Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Ábaco é operada pela SINTAXE — COMÉRCIO E SERVIÇOS, (SU), LDA, contribuinte fiscal (NIF) n.º 5002422859, com sede em Icolo e Bengo, Angola.

Para qualquer questão relativa a privacidade ou ao exercício dos seus direitos, contacte-nos através de contacto@sintaxe.net.

2. Dados que recolhemos

Consoante a utilização da plataforma, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta e utilizador: nome, endereço de email, número de telefone e credenciais de acesso.
• Dados do negócio: designação, NIF, morada, código de actividade económica (CAE), regime de IVA, logótipo e contactos.
• Dados fiscais e comerciais: facturas, recibos, notas de crédito/débito, clientes, fornecedores, produtos, compras e movimentos de caixa — incluindo os dados exigidos pela legislação fiscal angolana (AGT, Decreto 683/25).
• Dados de recursos humanos: quando utiliza o módulo de RH, dados de funcionários e processamento salarial necessários ao cálculo de IRT e Segurança Social.
• Dados de comunicação: número de WhatsApp e preferências de contacto, para envio de notificações da conta e, mediante consentimento, mensagens de marketing.
• Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e dados de utilização, para segurança e melhoria do serviço.

3. Como utilizamos os dados

• Prestar, manter e melhorar os serviços de facturação, POS, stock e RH.
• Emitir e transmitir documentos fiscais e comunicá-los à Administração Geral Tributária (AGT), conforme exigido por lei.
• Autenticar utilizadores e garantir a segurança das contas.
• Enviar notificações operacionais da conta (por email, na aplicação e por WhatsApp), como avisos de subscrição, boas-vindas e alertas de sistema.
• Enviar comunicações de marketing por WhatsApp apenas aos negócios que deram consentimento expresso (opt-in), o qual pode ser retirado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

4. WhatsApp e comunicações

Utilizamos a WhatsApp Business Platform (Meta) para enviar notificações relacionadas com a conta e, quando autorizado, mensagens de marketing. O consentimento de marketing é opcional e distinto das notificações essenciais da conta; pode ser activado ou desactivado em qualquer momento nas Configurações do negócio. O tratamento de dados pela Meta rege-se pelas políticas de privacidade da própria Meta.

5. Fundamento e partilha de dados

Tratamos os dados com base na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais) e, para marketing, no consentimento. Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados com:

• Autoridades públicas: a AGT e outras entidades, quando exigido pela legislação angolana.
• Subcontratantes tecnológicos: prestadores de infraestrutura, base de dados, email e mensagens (WhatsApp/Meta), estritamente para operar o serviço.

6. Conservação dos dados

Conservamos os dados enquanto a conta estiver activa e pelo período exigido pela legislação fiscal e comercial aplicável em Angola. Documentos fiscais são conservados pelos prazos legais mesmo após o encerramento da conta.

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo cifragem de credenciais e chaves fiscais, controlo de acessos e comunicação segura (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente inviolável, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

8. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável (Lei n.º 22/11 de Protecção de Dados Pessoais), tem direito de aceder, rectificar, actualizar, eliminar ou solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como retirar consentimentos. Para exercer estes direitos, contacte contacto@sintaxe.net.

9. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. A data da última actualização encontra-se no topo desta página.

10. Contacto

SINTAXE — COMÉRCIO E SERVIÇOS, (SU), LDA · Icolo e Bengo, Angola · contacto@sintaxe.net